domingo, 4 de outubro de 2009

Direito Civil - Parte Geral - Bens reciprocamente considerados.

Dos Bens – Classificação

Bens reciprocamente considerados

Conceito: Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Coisa acessória é aquela cuja existência supõe a existência da principal. O carro é coisa principal e o som do carro é coisa acessória. O terreno é coisa principal e a casa é coisa acessória em relação ao terreno.

Conseqüências da relação entre coisa principal e acessória

1. Presume-se que o dono da coisa principal seja dono da coisa acessória. Tal presunção é juris tantum (relativa), uma vez que admite prova em contrário.
2. O acessório segue a sorte do principal. Para que tal não ocorra é necessário que tenha sido convencionado o contrário (venda de veículo, convencionando-se a retirada dos acessórios), ou ainda, por disposição legal: art. 1284 – os frutos pertencem ao do dono do solo onde caírem – direitos de vizinhança; art. 1269 a 1271 – especificação.
3. A coisa acessória terá a mesma natureza jurídica que a coisa principal. Se a coisa principal for imóvel também o será a coisa acessória (casa em relação ao terreno).

Classes de Acessórios

1. Produtos 2. Frutos 3. Rendimentos (frutos civis) 4. Benfeitorias.

Produtos são as utilidades que se retiram da coisa diminuindo-lhe a quantidade, porque não se reproduzem periodicamente (ex: mina de carvão). Não há renovação, ou seja, a sua utilização pode representar o seu esgotamento.
Frutos são as utilidades que uma coisa produz periodicamente (ex. laranja)
Tanto o produto quanto o fruto representam utilidades (semelhança). O que os diferencia é a possibilidade ou não de renovação periódica.
Frutos quanto à natureza

• fruto natural (leite)
• fruto industrial (queijo)
• fruto civil (juros)
Frutos civis ou rendimentos são utilidades que a coisa frugívera produz quando utilizada por alguém que não seu proprietário (ex. alugueres, juros)
Frutos quanto ao estado

• pendentes (laranjas no pé)
• percebidos (laranjas já colhidas ou separadas do pé)
• estantes (laranjas armazenadas para venda)
• percipiendos (laranjas que deviam ser colhidas (percebidas) mas não o foram
• consumidos (laranjas que já não mais existem)

Benfeitorias
Benfeitorias são as obras ou despesas que se fazem em bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Benfeitorias são espécies de acessórios levados a efeito pelo homem, ou seja, decorrem da ação humana com o objetivo de tornarem a coisa principal mais agradável, mais útil (facilitar a sua utilização) ou para conservá-la ou evitar que se deteriore.

Espécies de benfeitorias:

• Voluptuárias – art. 96, § 1º - Ex. anãozinhos de jardim com a branca de neve, piscinas de fibra (as de alvenaria são partes integrantes – art. 93).
• Úteis – art.96, § 2º - Ex: portão eletrônico.
• Necessárias – art. 96, § 3º - Ex. reforma das fundações de um prédio, colocação de cerca de arame para proteger a agricultura, troca do encanamento deteriorado pela ferrugem.
Não são benfeitorias:
• os acréscimos na coisa principal decorrente das acessões naturais (aluvião, avulsão – arts. 1250 e 1251, CC)
• os acréscimos na coisa principal decorrentes de acessões artificiais (art. 79 cc 1253 a 1259), que são as construções e plantações, consideradas obras que criam coisa nova, que se adere à propriedade já existente.
• As especificações - arts 1269 a 1271, CC


Importância da distinção entre benfeitorias necessária, úteis e voluptuárias.

• Posse (Ambiente do Direito das Coisas) – art. 1219, CC.
Benfeitorias úteis e necessárias são indenizáveis, caso o possuidor esteja de boa-fé. Em relação às voluptuárias tem direito de levantá-las, se não lhe forem pagas. Tem ainda direito de retenção pelas úteis e necessárias.
• Condomínio – art. 1322, CC. Se o condomínio for de coisa indivisível e os comunheiros não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, a coisa será vendida e o seu preço repartido. Na venda, o condômino prefere aos estranhos. Entre os condôminos prefere aquele que tiver as benfeitorias mais valiosas e, não as havendo, o condômino que tiver o maior quinhão.
• Obrigações – parte especial – contrato de locação - art. 578, CC – salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

Recorde-se: O Código atual considera os frutos, produtos e benfeitorias como partes integrantes da coisa principal, sendo que os bens imóveis por acessão intelectual são qualificados como pertenças – art. 93, CC.

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